TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS WEB APPS

O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços oferecidos pela Buongiorno MyAlert Brasil, grupo Buongiorno, nos portais de assinaturade Web Apps. O uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade por parte do usuário implicará a plena e íntegra aceitação das presentes Condições Gerais, pelo que recomendamos que se abstenha da utilização destes serviços caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.

1. OS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO WEB APPS

1.1. A Buongiorno MyAlert Brasil. oferece ao usuário serviços de assinatura através de Web Apps, aplicativo em HTML5, para aparelhos de telefonia móvel compatíveis.

1.2. Os serviços de contratação Web Apps oferecidos pela Buongiorno MyAlert Brasil estão unicamente disponíveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS e a sua contratação implica uma conexão 3G e/ou Wifi.

1.3. Os serviços Web Apps oferecidos pela Buongiorno MyAlert Brasil trata-se de Serviço de Assinatura:

O usuário solicita a assinatura de um serviço através de um portal Web Apps concreto, que permitao acesso a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico (semanal) de um preço fixo e previamente determinado.

O custo da assinatura no portal é de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) para VIVO. Este preço estará sempre indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço.

Os serviços de assinatura Web Apps estão disponíveis unicamente para usuários da operadora Vivo. Não será, assim, possível a contratação de um serviço de assinatura Web Apps para usuários vinculados a outras operadoras.

A ativação do serviço de assinatura de um portal Web Apps será completado quando o usuário, depois de ser informado das condições de assinatura do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço após o procedimento necessário para o efeito.

Após a confirmação de assinatura e a confirmação de pagamento do serviço, o usuário poderá acessarou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro do portal que assinou.

O serviço permanecerá ativado até que o próprio usuário solicite o cancelamento do mesmo. Poderá fazê-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis para o efeito:

• Na própria aplicação, acessando ao item “SUA CONTA” e em seguida em “CANCELAR ASSINATURA”;

• Através do serviço de apoio ao cliente via e-mail: attbr@ayudacliente.com;

• Enviando uma mensagem com a palavra SAIR para 87016.

1.4. Descrição do serviço:

GAMIFIVE: Aplicativo em HTML5 com diversos jogos disponíveis. Serviço deAssinatura,sem limite de streaming. O cliente paga o valor de R$ 5,99 por semana para VIVO e tem um acesso ilimitado a todos os jogos durante o período em que sua assinatura permaneça ativa e desde que o pagamento tenha sido confirmado.

1.5. A conexão 3G, necessária para jogar os conteúdos pode comportar custos associados do operador, não incluídos nos preços previamente mencionados. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada usuário tenha contratado com a sua operadora de telefonia celular, pelo que em nenhum caso, a Buongiorno MyAlert Brasil poderá ser responsabilizada pelos mesmos.

1.6. O valor correspondente ao serviço será cobrado pela operadora com o qual o usuário tem contrato correspondente ao número do aparelho associado ao serviço adquirido. No caso dos usuários que utilizem smartphones com tarifação pré-paga, o custo destes serviços será automaticamente debitado no saldo do cartão.

2. ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços Buongiorno MyAlert Brasil descritos nas presentes Condições Gerais, estão disponíveis para usuário, de todas as operadoras, maiores de 18 anos.

2.2. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços da Buongiorno MyAlert Brasil. com prévia autorização de seus pais, tutores e/ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos atos realizados pelas pessoas a seu cuidado.

2.3. O GRUPO BUONGIORNO (Buongiorno MyAlert Brasil) considera-se exonerado de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização do referido serviço por menores, sendo que no caso o acesso a aparelhos compatíveis por pessoas menores de idade, é aconselhada supervisão e controle dos responsáveis.

2.4. A Buongiorno MyAlert Brasil não presta os serviços para aparelhos em roaming. A Buongiorno MyAlert Brasil. presta os ditos serviços única e exclusivamente para usuárioes de operadoras nacionais no Brasil.

2.5. Da mesma forma o usuário deverá dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos seus serviços, incluindo, entre outros, o aparelho de acesso compatível bem como ter a conexão necessária para o acesso dos conteúdos corretamente configurada.

2.6. A Buongiorno MyAlert Brasil poderá interromper os seus serviços com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do sistema, manutenção e/ou melhorias que considere oportunas. Poderá assim mesmo modificar ou interromper de forma temporária ou permanente serviços em concreto oferecidos por ela ou por terceiros

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. A Buongiorno MyAlert Brasil não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço por si proporcionado.

3.2. Deste modo, o usuário está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da Buongiorno MyAlert Brasil a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluíndo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

3.3. O usuário reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e qualquer outros fins alheios aos descritos nestas Condições Gerais.

4. RESPONSABILIDADE DA BUONGIORNO MYALERT BRASIL

4.1. A Buongiorno MyAlert Brasil não garante a qualidade, a exatidão, a confiabilidade correção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o usuário possa acessar através da Buongiorno MyAlert Brasil.

4.2. O usuário assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão.

4.3. A Buongiorno MyAlert Brasil não será responsável pela disponibilidade técnica, nem pelos conteúdos de terceiros disponíveis nas páginas Web Apps a que o usuário acesse por meio de um link incluído no “site”.

4.4. A Buongiorno MyAlert Brasil não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo usuário não sejam entregues ou prestados corretamente quando tal se deva a causa não imputável à Buongiorno MyAlert Brasil., destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o usuário não solicite corretamente o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja acessado por problemas de conectividade da operadora, problemas na configuração do aparelho celular ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do aparelho solicitante quando a Buongiorno MyAlert Brasil. tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.

4.5. Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afetarão nem prejudiricarão os direitos imperativos dos usuários.

4.6. A Buongiorno MyAlert Brasil. não será responsável por outros “sites” Web Apps ou conteúdos/serviços de terceiros a que seja possível acessar através de links disponíveis entre os seus conteúdos.

4.7. A Buongiorno MyAlert Brasil. não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas das Web Apps ou arquivos e não controla nem se faz responsável pela qualidade, confiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos “sites” alheios acessados por meio de linksa esta página.

4.8. Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou sejam declarados como tal por um orgão competente.

4.9. Se detectar que algum dos conteúdos oferecidos pela Buongiorno MyAlert Brasil possa ser considerado ilícito, contate-nos imediatamente através de attbr@ayudacliente.com.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5.1. Os “sites” Web Apps da Buongiorno MyAlert Brasil., os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes “sites” encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a Buongiorno MyAlert Brasil. conceda autorização.

5.2. Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da Buongiorno MyAlert Brasil.

5.3. Todas as marcas distintas que aparecem no “site” Web Apps são da titularidade da Buongiorno MyAlert Brasil. ou terceiros, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular.

5.4. A Buongiorno MyAlert Brasil. reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nas Web Apps propriedade da Buongiorno MyAlert Brasil.

6. USO DE COOKIES

6.1. As páginas Web Apps da Buongiorno MyAlert Brasil. fazem uso de Cookies. Estes são pequenos arquivos que se criam com frequência ao visitar um “site” e que se guardam numa pasta de registo de Cookies de cada computador. Todas as Cookies contém um código anônimo e único. Cada “site” pode enviar os seus próprios Cookies ao browser do usuário caso esteja permitido segundo as configurações do browser, não obstante, para proteger a privacidade do usuário, o browser só concede acesso aos Cookies que o próprio browser tenha enviado ao usuário e não aos Cookies que o usuário tenha recebido de outros “sites”.

6.2. O site da Buongiorno MyAlert Brasil. utiliza dois tipos de Cookies:

a)Cookies “permanentes” são aqueles que como o próprio nome indica, permanecem um determinado tempo no terminal do usuário. A Buongiorno MyAlert Brasil. usa Cookies permanentes para reconhecer informação sobre o uso dos “sites” Web Apps e usa-los da maneira antes descrita. Estes Cookies não contem nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do usuário.

b)Cookies “de sessão” são aquelas Cookies especificas de uma sessão e que se apagam quando o usuário sai do “site”, termine a sessão. A Buongiorno MyAlert Brasil.faz uso de Cookies de sessão com os seguintes fins: para registrar a informação fornecida durante o uso de uma ferramenta interativa no “site” Web Apps; para registar os dados do usuário quando este se liga ao “site”; para recolher informação sobre o uso dos “sites” Web Apps tal como já se havia indicado. Igualmente, estes Cookies não contêm nenhuma informação pessoal e não permitem a identificação do usuário.

6.3. Em qualquer caso, o próprio usuário poderá decidir se aceita estes Cookies através da configuração do seu navegador (que por norma geral possibilitará ao usuário aceitar todos os Cookies, recusá-los ou pedir ao browser que o advirta da presença de um Cookie).

6.4. Pode solicitar mais informação a respeito dos Cookies, contatando o fabricante do seu browser. Ao desativar os Cookies é possível que não funcionem certas opções ou que o usuário não possa fazer uso de determinados serviços da Buongiorno MyAlert Brasil.

6.5. Qualquer terceiro, por exemplo um anunciante, que publique “banners” ou hyperlinks nas páginas da Buongiorno MyAlert Brasil., poderá também usar Cookies. Estes registram que anúncios foram apresentados ao usuário anteriormente. Estes Cookies não são colocados pela Buongiorno MyAlert Brasil., mas sim pela empresa responsável pelo anúncio. Assim, a Buongiorno MyAlert Brasil. não será responsável do conteúdo dos “sites” Web Apps de terceiros, nem pelo uso ou introdução de Cookies pelos mesmos.

A BUONGIORNO MYALERT BRASIL., NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO NEM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS CUJO “SITE” WEB APPS ESTEJA VINCULADO AO SEU PRÓPRIO “SITE”.

7. CONTATO

Poderá entrar em contato conosco enviado um e-mail para o endereço eletrônico gamifive.br@buongiorno.com - Ou ligue: 08008781041

8. ARMAZENAMENTO E POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os Usuários autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (número de aparelho, nome do usuário/senhaem caso de login, histórico de compra) sejam tratados pela Buongiorno MyAlert Brasil.

8.2. Os dados pessoais facultados pelo usuário serão inseridos numa Base de Dados automática, propriedade e da responsabilidade da Buongiorno MyAlert Brasil. com CNPJ 07.776.978/0001-99.

8.3. Para que seja possível a efetiva prestação dos serviços da Buongiorno MyAlert Brasil. ao usuário, este deverá permitir obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam necessários.

8.4. A Buongiorno MyAlert Brasil. poderá solicitar ao usuário informações adicionais de forma a personalizar o seu perfil.

8.5. As informações mencionadas no parágrafo precedente têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias, tendo como único propósito a personalização dos conteúdos que o usuário poderá receber.

8.6. O armazenamento e tratamento de dados tem a seguinte finalidade:

A) Cobrança do serviço

B) Prestação dos serviços solicitados pelo usuário;

C) Gestão de possíveis incidências;

D) Comprovação e verificação da qualidade dos serviços oferecidos;

E) Realização de concursos com prêmios;

F) Envio de informação geral a respeito do desenvolvimento e funcionamento do serviço ou produto solicitado ou contratado pelo usuário. Em caso de promoções ou concurso: envio de informação sobre a dita promoção ou concurso (vencedor de prémio, gestão e entrega dos prêmios existentes e/ou qualquer outra informação relacionada com os mesmos);

G) Cumprimento dos deveres contabilísticos e fiscais aplicáveis;

H) Elaboração de estudos de mercado e estatísticas, marketing e preferências sobre os serviços oferecidos;

I) Salvo que indiquem o contrário, o envio de comunicações comerciais em conformidade com o estabelecido por lei, sem que isto implique a transferência de dados pessoais a terceiros.

Caso não deseje receber comunicações comerciais por parte do serviço das Web Apps entre em contato por meio do email attbr@ayudacliente.com

8.7. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, correção, cancelamento e oposição a algum dos termos atraves do envio do correspondente pedido por escrito, para o seguinte correio eletrônico: attbr@ayudacliente.com